Fabrício e vereador Rey de Domingão comemoram aprovação de emenda que beneficia deficientes e autistas brumadenses na compra de veículos automotores

Fabrício e vereador Rey de Domingão comemoram aprovação de emenda que beneficia deficientes e autistas brumadenses na compra de veículos automotores

O Prefeito de Brumado apresentou Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores de Brumado, denominado AVANTE BRUMADO que isenta empresas do ramo de transporte no pagamento de 50% do IPVA e no pagamento das taxas de emissão do CRV, vistoria veicular e relacração de placas que agora passam a ser custeadas pela Prefeitura de Brumado.

Ao tomar conhecimento do projeto, o Presidente do DEMOCRATAS, Fabrício Abrantes, em conjunto com o Vereador Rey de Domingão, sugeriu a extensão dos direitos aos deficientes e aos autistas para que a Prefeitura pague as suas taxas veiculares, que se somará a isenção de IPVA que já possuem.

De acordo com a Emenda, o benefício para as pessoas com deficiência e para os autistas atingirá somente (01) um veículo, podendo ser adquirido em Brumado ou outro município e emplacado em nome próprio ou do seu responsável.

“Esta emenda ficará para a história de Brumado como o início do efetivo apoio às pessoas com deficiência e aos autistas do nosso município! O nosso desejo é que esta Emenda seja apenas o começo de mais conquistas para esta importante camada da nossa sociedade!”. Afirmou Fabrício.

De acordo do Rey de Domingão, o Projeto e a Emenda que foram aprovados por unanimidade na sessão legislativa de 12/07/2021 “expande os benefícios que seriam concedidos apenas às empresas para as pessoas que têm o direito de serem incluídas na sociedade por meio de efetivas políticas públicas como a que apresentamos por meio da Emenda. As alterações aprovadas garantem, diretamente, o direito das pessoas com deficiência assegurados pela Lei Brasileira de Inclusão”.

A Emenda de autoria do Vereador Rey de Domingão, foi subscrita pelos Vereadores Rubens Araújo, João Vitor Vasconcelos, Lia Teixeira, César Bar, Renato Santos, Amarildo Bonfim, Beto Bonelly, Harley Lopes, Verimar do Sindicato e Wanderley Boca.
Fabrício e Rey de Domingão agradeceram aos subscritores e a todos os Vereadores e Vereadoras pelo voto favorável e aprovação, por unanimidade, da expansão do benefício para as pessoas com deficiência e autistas.

O Projeto de Lei segue para sanção do Prefeito Eduardo Vasconcelos.

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