Primeira pesquisa da campanha eleitoral é registrada em Brumado

Primeira pesquisa da campanha eleitoral é registrada em Brumado

Foi registrada junto à Justiça Eleitoral, nesta sexta-feira (23), a primeira pesquisa eleitoral da campanha deste ano em Brumado. O levantamento será realizado pelo Instituto Opinião Pesquisa e Assessoria LTDA e tem o registro BA-03716/2020. O contratante foi Brumado Urgente Eireli. A previsão de divulgação do resultado é para o dia 29 deste mês. O questionário irá avaliar os candidatos a prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos (PSB), Fabrício Abrantes (DEM), Geraldo Azevedo (PP) e Tõe Gentil (PSDB).

Fonte: Agora Sudoeste

Brumado: Ministério Público recomenda a proibição do uso de fogos de artifício nas Eleições 2020

Brumado: Ministério Público recomenda a proibição do uso de fogos de artifício nas Eleições 2020

A 1ª Promotoria de Justiça de Brumado por meio de uma "Recomendação Ministerial", recomenda aos partidos políticos, coligações e candidatos que se abstenham da utilização abusiva de fogos de artifícios ou similares durante a campanha eleitoral de 2020. A 90ª Zona Eleitoral, expediu Procedimento Eleitoral (nº 677.9.194085/2020), requerendo a não utilização de fogos de artifícios e similares nas propagandas eleitorais, "considerando que a poluição pode ser entendida como qualquer atividade que possa tornar o ambiente prejudicial ao ser humano e outras formas de vida", além disso, "que a poluição sonora consiste em produção de ruídos que causem desconforto às atividades normais de raciocínio de uma pessoa, geralmente quando um som ultrapassa o limite auditivo normal, com danos à saúde dos seres humanos, como o estresse e a insônia", resolve recomendar aos agentes das Polícias Militar e Civil dos municípios de Aracatu, Brumado e Malhada de Pedras: "Apreender os que forem encontrados nas casas comerciais em desacordo com as disposições do Decreto Estadual n° 6.465/97 ou que estiverem sendo transportados irregularmente, sem devida autorização policial; Destruir os fogos aprendidos irregularmente, conforme art. 29 do Decreto Estadual 6.465/97", e que: "Em caso de flagrante de qualquer pessoa que, ao soltar fogos de artifícios, provoque poluição sonora, conduzi-la à Delegacia de Polícia para autuação no art. 42 da Lei das Contravenções Penais ou art. 54 da Lei dos Crimes Ambientais". Apesar de populares, os fogos de artifício produzem diversos perigos, como as possibilidades de incêndio e efeitos colaterais ligados à rede elétrica e arborização. O promotor de Justiça Millen de Castro Medeiros ressalta ainda que sejam notificados os Partidos e Coligações nos Municípios da 90ª Zona Eleitoral para conhecimento dos procedimentos "supracitados".

Fonte: 97news

MPE faz acordo com coligações no interior para não realizarem comícios e passeatas

MPE faz acordo com coligações no interior para não realizarem comícios e passeatas

O Ministério Público Eleitoral da Bahia (MPE-BA) fez um acordo coletivo na terça-feira (13) com coligações partidárias das cidades de Caém, Mirangaba, Ourolândia e Umburanas para que sejam proíbidos de serem realizadas caminhadas, comícios e passeatas durante a pandemia da Covid-19. Os candidatos ao pleito municipal das cidades se comprometeram a promover somente eventos virtuais durante a campanha eleitoral.

O acordo foi assinado durante reunião com a promotora de Justiça, Rocío Matos, e o juiz Marley Medeiros, da 167ª zona eleitoral. Na ocasião, foi apresentada às coligações a nota técnica emitida pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) no dia 29 de setembro, com contraindicações à realização desses eventos presenciais de campanha em razão da pandemia da Covid-19.

Segundo o acordo, as coligações poderão realizar atos presenciais como visitas e reuniões, nos quais pode haver uso de carros de som, mas limitados a 100 pessoas por evento e respeitadas as normas sanitárias de distanciamento social de 1,5 m e com uso obrigatório de máscaras.

Os eventos não poderão ser realizados em mesmo horário, local e dia. Em Caém, Mirangaba e Umburanas também não haverá carreatas. Em Ourolândia, ela ficou permitida, uma vez que a nota técnica da Sesab não contraindica esse evento, mas cada veículo não poderá ultrapassar 50% de sua lotação e deverão ser observadas outras condicionantes sanitárias.

O acordo ainda prevê proibição, durante a campanha, de confecção, distribuição e utilização de chaveiros, bonés, canetas, brindes, máscaras, álcool em gel, ou qualquer outro material que possa oferecer vantagem ao eleitor.

Também participaram da reunião o chefe do cartório da zona eleitoral, Roberto Matos Costa Vilas Boas, Major Flailton Oliveira, da 24ª CIA de Polícia Militar; e o representante da subseção de Jacobina da OAB, Joel Nunes Victoria Júnior.

Fonte: Brumado Urgente

Eleições 2020: Saiba o que caracteriza propaganda irregular e como denunciar à Justiça Eleitoral

Eleições 2020: Saiba o que caracteriza propaganda irregular e como denunciar à Justiça Eleitoral

Com a proximidade das eleições, a Justiça Eleitoral aumenta os cuidados contra as propagandas eleitorais irregulares. A propaganda eleitoral busca acumular votos, está direcionada a influenciar a vontade do eleitorado para induzir que determinado candidato é o mais apto ao cargo eletivo. Em época de pleito, há quem desafie a legislação para promover a candidatura. Além desses atos, também não são permitidos pela Justiça Eleitoral a utilização de outdoors e uso dos “santinhos”. Para manter contato amplo e direto com a população, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprimorou o aplicativo “Pardal”, que existe desde as eleições de 2014, a fim de torna-lo funcional. Entre as mudanças, o denunciante passa a receber um e-mail de confirmação da denúncia e terá que explicar com fotos e texto o conteúdo a ser denunciado. Por meio de um filtro, o aplicativo aceita apenas as denúncias relacionadas ao poder de polícia de Justiça Eleitoral, e quando não as aceitar, oferece o contato da ouvidoria do Ministério Público mais próximo. O juiz auxiliar da presidência do TSE, Sandro Nunes Vieira, explica que o aprimoramento do aplicativo teve como objetivo facilitar a comunicação com o cidadão pelo meio eletrônico. “A ideia foi facilitar essa comunicação, mas ao mesmo tempo criar uma ferramenta que trouxesse uma informação de qualidade para o poder Judiciário. A porta não pode ser tão larga a ponto de qualquer irregularidade chegar. Irregularidades que às vezes atentam contra o sentimento do cidadão, mas que na legislação são consideradas condutas normais”, diz. “Queremos dar vazão a todas essas irregularidades apontadas e o juiz possa realmente atuar naquilo que ele entende que é o mais grave”, completa. O aplicativo pode ser baixado em versões para tablet e celular. Segundo o TSE, em 2018, quase todas as denúncias vieram de dispositivos móveis.

Fonte: Agora Sudoeste

Lapão: MPF denuncia prefeito por fraude em licitação para transporte escolar

Lapão: MPF denuncia prefeito por fraude em licitação para transporte escolar

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu uma denúncia contra o prefeito de Lapão, José Ricardo Rodrigues Barbosa (PSD), um empresário e três agentes públicos envolvidos na contratação irregular de empresa para transporte de alunos da rede pública municipal. Segundo as investigações, o dano aos cofres públicos se aproxima de R$ 450 mil. O MPF pede reparação ao erário e a decretação da perda do cargo público do gestor municipal.

A fraude teria sido praticada em 2016 ainda na primeira gestão de Ricardo Rodrigues, atualmente em seu segundo mandato como prefeito de Lapão. Na instrução das apurações, foram apontradas uma sequência de falhas e inconsistências no processo licitatório para a contratação de serviço de transporte escolar, que aponta o direcionamento do certame para a vencedora Saturnino Transportes, de propriedade de Carlos Vilela da Silva, também ora denunciado.

Teriam concorrido para a prática, Kaline Castro Campos Neves Morais, ex-secretária de educação do município, Ivanilson Carvalho Rocha, ex-gerente de licitações e contratos, e João Mendonça Leão Filho, ex-gerente de transporte. Os fatos ilícitos foram elucidados a partir de parecer técnico elaborado pela Secretaria de Pesquisa, Perícia e Análise (Sppea) da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo o MPF, os denunciados praticaram, de comum acordo, em várias etapas do certame, atos que restringiram o seu caráter competitivo, impedindo a contratação de concorrente com proposta mais vantajosa. Além disso, deixaram de fiscalizar efetivamente a execução do contrato.

Entre as irregularidades do edital, constavam cláusulas que restringiam a participação de licitantes, como a exigência de vistoria prévia para classificação da proposta de preços, o que oneraria participantes, pois teriam de deslocar veículos por até mais de 300 km. A exigência é considerada, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), como cláusula restritiva da competitividade e da lisura do certame, indicando assim intenção de favorecimento a uma determinada empresa, no caso, a Saturnino Transportes.

Outro vício encontrado foi na estimativa de preços da licitação, cotados com somente duas empresas, uma delas a própria vencedora do certame, superestimado em um dano aproximado de R$ 447.608,01, em razão da ausência de disputa idônea.

Já quanto à execução do serviço, evidencia-se descontrole e falta de fiscalização adequada, como por exemplo, não restou demonstrado que a frota de veículos da empresa vencedora atendia às exigências contratadas.

Diante disso, além da reparação ao erário no valor do dano, devidamente atualizado, o MPF solicitou ao Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1) a decretação da perda do cargo público de Ricardo Rodrigues. Se condenados, os acusados poderão pegar pena de detenção de 2 a 4 anos, além de multa.

Fonte: Bahia Notícias

Conheça as medidas de segurança contra covid-19 para o dia da votação

Conheça as medidas de segurança contra covid-19 para o dia da votação

Por causa da pandemia do novo coronavírus, uma série de protocolos de segurança serão adotados pela Justiça Eleitoral no primeiro e no segundo turno das eleições municipais nos dias 15 e 29 de novembro, respectivamente. Elaborado por uma equipe de especialistas dos hospitais Albert Einstein, Sírio-Libanês e por técnicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), consultados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o plano de segurança sanitária para as eleições municipais de 2020 é focado em duas frentes: mesários e eleitor. Cartazes ilustrativos com o passo a passo da votação serão fixados nas seções eleitorais.

Eleitores

Horário de votação ampliado: 7h da manhã até as 17h. Até as 10h será preferencial para maiores de 60 anos. Máscaras: uso obrigatório, sem ela o eleitor não poderá votar. Caso seja necessário, o mesário pode pedir que o eleitor se afaste e abaixe a máscara para conferir a foto na identidade. Distanciamento: será exigido mínimo de 1 metro. Comida: não será permitido comer ou beber nada na fila de espera. A medida é para evitar que as pessoas tirem a máscara.

Álcool em gel: será distribuído em todas seções para que os eleitores limpem as mãos antes e depois da votação. 

Caneta: o TSE recomenda que os eleitores levem sua própria caneta para assinar presença no caderno de votação.

Mesários receberão máscaras e terão que trocá-las a cada quatro horas, usar álcool e uma proteção facial de acetato (face shield), que terá de ser usada o tempo todo.

Covid-19

Tanto mesários quanto eleitores que estiverem com sintomas da covid-19 no dia do pleito não devem comparecer ao local de votação. Posteriormente, a ausência poderá ser justificada na Justiça Eleitoral.

Fonte: 97news