Nova Lei do gás trás novas regras para o setor

Nova Lei do gás trás novas regras para o setor

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quinta-feira (8) o Projeto de Lei 4.476 de 2020, que trata do novo marco regulatório do setor de gás. A matéria teve votação concluída no Congresso Nacional no dia 17 de março. O texto aprovado prevê, entre outras medidas, a desconcentração do mercado, não permitindo que uma mesma empresa possa atuar em todas as fases, da produção e extração até a distribuição; e o uso de autorização em vez da concessão para a exploração do transporte de gás natural pela iniciativa privada. O novo marco regulatório do gás diz ainda que as autorizações não terão tempo definido de vigência e podem ser revogadas somente a pedido da empresa nas seguintes situações: se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave; se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás. De acordo com as novas regras, caso haja mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá realizar processo seletivo público. Segundo o texto da lei, a ANP deverá acompanhar o mercado de gás natural para estimular a competitividade e reduzir a concentração, usando mecanismos como a cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado; e restrição à venda de gás natural entre produtores nas áreas de produção. O governo federal informou que as estimativas projetadas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) são de que este novo marco regulatório gere investimentos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, com a produção de gás natural triplicando até 2030. A nova Lei do Gás poderá gerar quatro milhões de empregos em cinco anos e acrescentar 0,5% de crescimento ao PIB nos próximos dez anos.

Fonte: 97news

STF autoriza estados e municípios a impedir celebrações religiosas durante pandemia

STF autoriza estados e municípios a impedir celebrações religiosas durante pandemia

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que estados e municípios mantenham os decretos que restringem celebrações religiosas, como cultos e missas, durante a pandemia do novo coronavírus. Dos 11 magistrados, nove entenderam que a restrição como medida sanitária não afronta a Constituição. O último voto pela medida foi dado pela ministra Cármen Lúcia, que argumentou que “aglomeração é uma falta de fé na ciência, no deus da vida, falta de zelar pelo outro”. Além dela, votaram a favor Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Roberto Barroso, Rosa Weber, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e o relator, Gilmar Mendes. Os ministros Dias Toffoli e Nunes Marques, que havia autorizado as celebrações aos sábados, votaram de maneira diversa.

Fonte: Brumado Urgente

Caixa paga hoje auxílio emergencial a nascidos em fevereiro

Caixa paga hoje auxílio emergencial a nascidos em fevereiro

Trabalhadores informais nascidos em fevereiro começam a receber hoje (9) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família. O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente. Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo na semana passada.O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Fonte: Agora Sudoeste

Trabalhadores autônomos foram mais prejudicados por pandemia em 2020

Trabalhadores autônomos foram mais prejudicados por pandemia em 2020

A crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19) prejudicou mais os trabalhadores por contra própria, revela pesquisa divulgada hoje (8) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo o levantamento, essa categoria teve a maior queda no rendimento em 2020. O pior momento para os trabalhadores autônomos ocorreu no segundo trimestre de 2020, quando a categoria recebeu 24% a menos do que a renda habitual. No quarto trimestre do ano passado, o indicador recuperou-se levemente, mas continuou abaixo dos níveis anteriores à pandemia, com recuo de 10%. Os trabalhadores privados e sem carteira receberam 13% a menos do que a renda habitual no segundo trimestre e 4% a menos no último trimestre do ano passado. Os trabalhadores privados com carteira assinada não tiveram perda no segundo e no terceiro trimestres de 2020 e encerraram o último trimestre do ano passado ganhando 5% acima da renda habitual. No serviço público, os trabalhadores receberam 1% a mais que a renda habitual no segundo trimestre, 3% no terceiro trimestre e 5% a mais no último trimestre do ano passado.

Fonte: Agora Sudoeste

FGV: indicadores de mercado de trabalho mantêm tendência de piora

FGV: indicadores de mercado de trabalho mantêm tendência de piora

O  Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) da Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgado hoje (8) caiu 5,8 pontos em março, para 77,1 pontos, menor nível desde agosto de 2020 (74,8 pontos), em uma escala de zero a 200. Em médias móveis trimestrais, o IAEmp caiu em 2,8 pontos, para 81,2 pontos.  O IAEmp busca antecipar tendências do mercado de trabalho com base em entrevistas com consumidores e com empresários dos serviços e da indústria. “Em março, o IAEmp manteve sua trajetória de queda de forma mais intensa. Essa tendência de piora dos indicadores de mercado de trabalho em 2021 são justificadas pelo agravamento do quadro da pandemia e as consequentes medidas restritivas. O retorno para um caminho de recuperação ainda depende da velocidade do programa de vacinação e da melhorada atividade econômica”, disse, em nota, o economista da FGV IBRE Rodolpho Tobler. O Indicador Coincidente de Desemprego (ICD) caiu 0,2 ponto para 99,1 pontos. O ICD, que mede a percepção do consumidor sobre o desemprego, é medido em uma escala invertida de 200 a 0, em que, quanto maior a pontuação, pior é o desempenho.

Fonte: Agora Sudoeste

Brumado: Seletiva para o recenseamento do IBGE está suspensa por tempo indeterminado

Brumado: Seletiva para o recenseamento do IBGE está suspensa por tempo indeterminado

As provas para o processo seletivo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) na região foram suspensas por tempo indeterminado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Dino Douglas, supervisor censitário do IBGE na regional de Brumado, explicou que, a princípio, o certame não foi cancelado, apenas prorrogado para uma data futura. Douglas justificou que o Governo Federal cortou mais de 90% do orçamento destinado à realização do Censo Demográfico e, por isso, a operação do IBGE, a nível nacional, foi inviabilizada. “As provas foram suspensas até que o IBGE receba uma resposta com relação à reversão desse orçamento. Se não houver a reversão desse orçamento, esse processo seletivo será cancelado e as pessoas serão ressarcidas”, salientou.

Fonte: Achei Sudoeste

Fiocruz já produz 900 mil doses por dia da vacina Covid-19

Fiocruz já produz 900 mil doses por dia da vacina Covid-19

Desde a última semana de março, o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) já está produzindo, em duas linhas de produção, 900 mil doses por dia de vacina Covid-19. A Fiocruz prevê a entrega de 18,4 milhões de doses da vacina Covid-19 (recombinante) até 2 de maio. Com as 8,1 milhões de doses já entregues até o dia 2 de abril ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde (4 milhões de doses importadas da Índia e 4,1 milhões produzidas internamente), a instituição alcançará a marca de 26,5 milhões de vacinas no início de maio. Neste momento, a produção semanal já alcança entre 5 e 6 milhões de doses. O processo de escalonamento da produção prossegue e o próximo passo é a entrada do segundo turno de trabalho, que permitirá a produção de até 1,2 milhão de doses diárias. Todas as entregas ao PNI, no entanto, são feitas após processo de controle de qualidade. Bio-Manguinhos/Fiocruz já produziu 11 milhões de doses que estão, no momento, nesta etapa da produção, um procedimento que dura cerca de 20 dias (de acordo com a leva produtiva) e que é necessário para garantir a oferta à população de um produto seguro e eficaz. A produção de vacinas em Bio-Manguinhos/Fiocruz segue rígidos protocolos de controle de qualidade estabelecidos internacionalmente, o que pode acarretar na redução ou no aumento nas previsões de entregas no cronograma semanal que a Fundação tem divulgado à sociedade. Nesta semana (5 a 10/4), por exemplo, o cronograma original previa a entrega de 3,2 milhões de doses, mas Bio-Manguinhos/Fiocruz entregará 2 milhões. As doses que deixarão de ser entregues estão em análise e deverão ser encaminhadas ao PNI nas próximas semanas.

Fonte: Agora Sudoeste

Anvisa multa em R$ 15 milhões empresas por preços abusivos de medicamentos durante pandemia

Anvisa multa em R$ 15 milhões empresas por preços abusivos de medicamentos durante pandemia

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) multou, em R$ 15,2 milhões, empresas farmacêuticas pela venda de sedativos e bloqueadores musculares, utilizados no combate à Covid-19, acima do preço autorizado no Brasil. De 2020 até março deste ano, 139 processos foram instaurados e 64 multas foram aplicadas para coibir abusos nos preços de medicamentos durante a pandemia.

Fonte: 97news

IBGE suspende provas de concurso para mais de 204 mil vagas para Censo

IBGE suspende provas de concurso para mais de 204 mil vagas para Censo

Com a redução em cerca de 96% do total de recursos destinados à realização do Censo Demográfico 2021, conforme divulgado no dia 26 de março, após votação do Orçamento no Congresso Nacional para o Exercício 2021. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) comunica que as provas objetivas referentes aos Processos Seletivos Simplificados (PSS) para os cargos de Agente Censitário Municipal (ACM) e Agente Censitário Supervisor (ACS) edital (01/2021) e Recenseador edital (02/2021) não serão realizadas nas datas previstas -- 18 de e 25 de abril --, respectivamente. Em nota a imprensa nesta terça-feira (6), o IBGE informou que: "avaliará com o Cebraspe um novo planejamento para aplicação das provas, a depender de um posicionamento do Ministério da Economia acerca do orçamento do Censo Demográfico”.

Fonte: 97news

Nova rodada do auxílio emergencial começa a ser paga hoje

Nova rodada do auxílio emergencial começa a ser paga hoje

Cerca de 45,6 milhões de brasileiros começam a receber hoje (6) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.  O auxílio será pago a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo na semana passada. Hoje começam a receber os trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em janeiro. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente. Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Fonte: Agora Sudoeste

LG decide encerrar operações no mercado de celulares; fábrica brasileira será afetada

LG decide encerrar operações no mercado de celulares; fábrica brasileira será afetada

A empresa LG divulgou um comunicado nesta segunda-feira (5) com o anúncio de que vai encerrar as operações no mercado de celulares. 

O Brasil acabará impactado, já que uma fábrica da empresa voltada para a produção de smartphones está localizada em Taubaté, no interior de São Paulo. A única da empresa nesse setor em toda América Latina. A informação foi publicada pelo portal G1. 

Segundo a reportagem, a fábrica de Taubaté tem cerca de mil funcionários. No local também são produzidos monitores. Cerca de 400 pessoas estão alocados na área de celulares.

A expectativa é de que a produção de monitores em Taubaté não seja afetada pela medida. O anúncio desta segunda também não deve afetar a outra fábrica que a LG mantém no país, que fica em Manaus (AM) e produz aparelhos de ar-condicionado, geladeiras e outros eletrodomésticos da chamada linha branca.

A empresa atribuiu o encerramento do setor de smartphones a sucessivos prejuízos na área. Antes, a companhia havia tentado vender todo o setor, mas, sem sucesso, optou pelo encerramento das atividades.

"Desde o segundo semestre de 2015, o nosso negócio global de celulares tem sofrido uma perda operacional por 23 trimestres consecutivos, resultando em um acumulado de aproximadamente 4,1 bilhões de dólares (US) [em perdas] até o final de 2020", informou a LG em nota.

Os trabalhadores da divisão de celulares de Taubaté aprovaram estado de greve em 26 de março. Eles buscam negociação com a empresa diante das incertezas.

Fonte: Bahia Notícias

Quem já teve Covid-19 deve tomar as duas doses da vacina

Quem já teve Covid-19 deve tomar as duas doses da vacina

Todos os pacientes que tiveram o diagnóstico positivo para a Covid-19 devem se vacinar com as duas doses da vacina, sendo a primeira dose após 30 dias a partir do início dos sintomas da Covid-19 ou da data de coleta da primeira amostra de RT-PCR positiva para Sars-CoV-2. Esta é a orientação das autoridades sanitárias federal e estadual. A imunidade natural (provocada por doença) não possui um tempo exato de permanência, logo é preciso fazer o esquema vacinal em duas doses. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) vem esclarecer em virtude de um vídeo que a médica e secretária de Saúde de Porto Seguro, Raissa Soares, orienta equivocadamente a população. Ela diz que “quem teve Covid só deve tomar uma dose da vacina. Eu tenho visto pessoas que já tiveram Covid tomando as duas doses. Fica o alerta, que é uma recomendação, que quando as vacinas chegam pra nós, com uma orientação por escrito, como se fosse as bula das caixinhas. E a recomendação da Sesab, aqui da Bahia, tem orientado e acredito que seja uma orientação federal, é que quem já teve Covid já estimulou o sistema imunológico uma vez. Toma uma dose da vacina, não toma duas”, diz a secretária em entrevista ao jornalista Fernando Beteti.

Fonte: Agora Sudoeste

Gás de cozinha sobe mais uma vez; reajuste será de 5%

Gás de cozinha sobe mais uma vez; reajuste será de 5%

A Petrobras aumentou na sexta-feira (02) o preço médio de venda do gás liquefeito de petróleo (GLP) em 5% para as distribuidoras. O quilo do gás liquefeito de petróleo (GLP) produzido nas refinarias da Petrobras vai ficar, em média, R$ 0,15 mais caro. O quilo do produto passa a ser vendido a R$ 3,21 e o botijão de 13 kg, a R$ 41,68. Segundo a empresa, a alta reflete as movimentações da cotação internacional do petróleo, utilizado como insumo na produção do produto, além do câmbio. Este é o quarto aumento do ano. Em 2021, o número de reajuste e os percentuais de alta têm sido menores do que os praticados no comércio de gasolina e óleo diesel. Em nota, a empresa afirma que os valores praticados nas refinarias pela Petrobras são diferentes dos percebidos pelo consumidor final no varejo. A petroleira ressalta que até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para envase pelas distribuidoras, além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores. O último reajuste realizado pela Petrobras foi em 1º de março, o que deixou o preço do botijão de gás de cozinha praticamente estável em R$ 83,25, frente à média de R$ 83,18 uma semana antes. No Rio, o preço médio está em R$ 75,99. O valor mais alto do combustível está na região Centro-Oeste, a R$ 120,00, mesmo após os impostos federais serem zerados para o botijão de 13 quilos de GLP.

Fonte: 97news

Agência de mineração interdita 4 barragens por falta de estabilidade

Agência de mineração interdita 4 barragens por falta de estabilidade

A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou nesta quinta-feira (1º) que quatro barragens foram interditadas por falta de estabilidade: Labourrie, no município de Calçoene (AP), Lagoa do Pirocaua, em Godofredo Viana (MA), Bacia 07 Alto da Serra, em Corumbá (MS), e Barragem do Serginho, no município de Nossa Senhora do Livramento (MT).

Segundo a agência, o resultado veio com o fim, no dia 31 de março, da primeira campanha de 2021 de entrega da Declaração de Condição de Estabilidade (DCE). Trinta e nove barragens já estavam interditadas desde a última campanha, em setembro de 2020. Ao todo, são 43 barragens interditadas no Brasil por falta de estabilidade. De acordo com a ANM, o número de interdições vem decrescendo desde que o resultado da campanha foi divulgado.

A entrega da DCE é obrigatória para o funcionamento de todas as estruturas que fazem parte da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e precisa ser feita em março e em setembro de cada ano.

Das 438 barragens atualmente inseridas na PNSB, 395 têm DCE atestando a estabilidade, 32 entregaram a declaração não atestando a estabilidade das estruturas e 11 não enviaram o documento no período legal, o que pressupõe não terem a estabilidade atestada. Essas últimas são automaticamente interditadas. Em setembro do ano passado, 45 barragens não cumpriram os quesitos de estabilidade.

A DCE é elaborada pela própria empresa e precisa ser enviado à Agência Nacional de Mineração duas vezes ao ano: em março, do dia 1º ao dia 31, e em setembro , do dia 1º ao dia 30. Na primeira etapa, quem declara a DCE e atesta a estabilidade é o empreendedor, que pode fazê-la na própria empresa ou contratar uma consultoria externa. Na segunda entrega, a empresa é obrigada a contratar uma consultoria externa.

Quando o empreendedor não entrega a DCE, o sistema gera automaticamente uma multa, e a barragem é interditada.

Fonte: Brumado Urgente

Novo auxílio emergencial: trabalhador saberá se tem direito amanhã

Novo auxílio emergencial: trabalhador saberá se tem direito amanhã

Trabalhadores poderão saber se foram incluídos no auxílio emergencial 2021 a partir de amanhã (2). Inicialmente prometida para hoje, a consulta teve de ser adiada "em função da necessidade de alinhamento dos canais de atendimento dos três órgãos diretamente envolvidos no programa - Ministério da Cidadania, Dataprev e Caixa", explicou a Dataprev, em nota.  A consulta poderá ser feita pelo Portal de Consultas da Dataprev. Para isso, o cidadão deverá informar CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento. Quem já recebe o Bolsa Família e inscritos no CadÚnico não estarão na lista da Dataprev já que, nesses casos, as parcelas serão depositadas automaticamente - desde que o beneficiário se encaixe nos critérios de elegibilidade do auxílio. Segundo calendário divulgado pela Caixa, os pagamentos começam no dia 6 de abril para os trabalhadores que fazem parte do Cadastro Único e para os que se inscreveram por meio do site e do aplicativo Caixa Tem. Os depósitos serão feitos na conta poupança digital da Caixa, acessada pelo aplicativo Caixa Tem. O beneficiário do auxílio emergencial terá direito, primeiramente, à movimentação digital e, posteriormente, aos saques.

Fonte: Agora Sudoeste