AUCIB entra com uma representação no MP contra o ato de Censura da Gestão do CEEP

Segundo a nossa Constituição, no Artigo 5º, inciso IX, “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. A preocupação dos constituintes de 1988 em colocar este artigo como cláusula pétrea (ou seja, sem possibilidade de alteração nem pelo Congresso Nacional) tem um motivo simples, mas muito…