Justiça aceita denúncia e Serra vira réu sob acusação de lavagem de dinheiro

Justiça aceita denúncia e Serra vira réu sob acusação de lavagem de dinheiro

O senador e ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) se tornou réu na Justiça Federal sob acusação de lavagem de dinheiro transnacional. A filha do tucano, Verônica, também se tornou ré.

O juiz Diego Paes Moreira aceitou nesta quarta-feira (29) a denúncia da força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal em São Paulo que acusa o senador, segundo a Folha de São Paulo. 

Segundo a Procuradoria, o ex-governador teria cometido crimes até 2014. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu que crimes atribuídos a Serra cometidos até 2010 estavam prescritos.

Segundo a denu?ncia, nos anos de 2006 e 2007, Serra "valeu-se de seu cargo e de sua influe?ncia poli?tica para receber, da Odebrecht, pagamentos indevidos em troca de benefi?cios relacionados a?s obras do Rodoanel Sul".

"Milho?es de reais foram pagos pela empreiteira por meio de uma sofisticada rede de offshores no exterior, para que o real beneficia?rio dos valores na?o fosse detectado pelos o?rga?os de controle."

De acordo com as investigações, Jose? Amaro Pinto Ramos e Vero?nica Serra constitui?ram empresas no exterior, ocultando seus nomes, e por meio delas receberam os pagamentos que a Odebrecht destinou ao enta?o governador paulista. Serra governou o estado de 2007 a 2010.

"Neste contexto, realizaram numerosas transfere?ncias para dissimular a origem dos valores, e os mantiveram em uma conta de offshore controlada, de maneira oculta, por Vero?nica Serra até o final de 2014, quando foram transferidos para outra conta de titularidade oculta, na Sui?c?a."

Serra foi procurado por meio da assessoria e ainda não se manifestou.

Fonte: Bahia Noticias 

Câmara recorre ao STF para anular busca e apreensão em gabinetes de deputados

Câmara recorre ao STF para anular busca e apreensão em gabinetes de deputados

A Câmara dos Deputados entrou com duas reclamações junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a anulação das buscas e apreensões realizadas pela Polícia Federal nos gabinetes dos deputados Rejane Dias (PT-PI) e Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

A primeira reclamação, referente ao deputado do Solidariedade, é datada da última sexta-feira (24), enquanto a outra foi assinada nesta segunda (27) pelo secretário-geral da mesa adjunto de coordenação técnico-jurídica, Roberto Carlos Martins Pontes.

O gabinete de Paulinho da Força foi alvo de busca e apreensão pela PF no último dia 14, em desdobramento da Lava Jato. No caso da deputada, casada com o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), a operação ocorreu na segunda-feira. A PF investiga desvio de verbas para educação no estado.

A ação que teve como alvo Rejane Dias foi autorizada pela ministra do STF Rosa Weber, poucos dias após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), barrar buscas da PF no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP). Mais tarde, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, suspendeu a ordem de busca e apreensão.

As duas reclamações são parecidas e contestam o fato de a decisão de busca e apreensão ter sido proferida por juízes de primeiro grau. Isso, diz a Câmara, contraria ADI (ação direta de inconstitucionalidade) que diz que somente o STF pode impor medidas cautelares aos parlamentares.

Fonte: varelanoticias

Polícia Federal faz busca no gabinete da deputada federal  Rejane Dias

Polícia Federal faz busca no gabinete da deputada federal Rejane Dias

A Polícia Federal foi à Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (27) para fazer buscas no gabinete da deputada Rejane Dias (PT-PI). Ela é mulher do governador do Piauí, Wellington Dias (PT).

As buscas fazem parte de uma operação que mira irregularidades na área de educação no estado. Segundo a PF, servidores públicos e empresários teriam se associado para superfaturar contratos de transporte escolar.

Também foram alvos de buscas empresas, a Secretaria de Educação do estado e uma casa do irmão da deputada.

Em nota, a deputada Rejane Dias informou que "recebe com tranquilidade os desdobramentos da referida operação" e que está à disposição para esclarecer o caso. Também em nota, o governador disse que as investigações se baseiam em fatos que ocorreram antes de ele assumir o mandato.

Na semana passada, decisão liminar (provisória) do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, barrou buscas da PF no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP).

Toffoli, atendendo a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), escreveu que a ordem do juiz da primeira instância, que autorizou as buscas, era muito abrangente e que poderia ser recolhido material da atividade parlamentar, sem relação com as investigações.

As buscas no gabinete de Rejane Dias foram determinadas pelo juiz de primeira instância, que submeteu o caso para o Supremo, por se tratar de uma deputada. A ministra Rosa Weber entendeu que os fatos investigados são anteriores ao mandato, por isso não caberia o foro privilegiado. Weber devolveu a decisão para a primeira instância.

Fonte: g1.com.br

TRT-BA e AGU devem firmar acordo para conciliação trabalhistas contra a União

TRT-BA e AGU devem firmar acordo para conciliação trabalhistas contra a União

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) e a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá firmar um acordo de cooperação mútua em agosto para estabelecer a conciliação em audiências coletivas de processos na fase de execução em que a União seja responsável subsidiariamente. 
O tema foi tratado numa reunião virtual  realizada na terça-feira (21), da qual participaram, pelo TRT-BA,  desembargadora Dalila Andrade, presidente do Tribunal, e as juízas Clarissa Magaldi e Karine Andrade Britto, coordenadoras do Cejusc1 e do Cejusc2 do TRT; e pela AGU, os advogados da União Victor Veloso e Luís Geraldo Martins. 
O TRT-BA já tem firmado acordo de cooperação semelhante com a Procuradoria Federal, abrangendo os entes da administração pública indireta (compostas de órgãos que, vinculadas à administração direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada).

Fonte: Bahia Notícias 

Presidente do STJ nega habeas corpus coletivo nos mesmos moldes de Fabrício Queiroz

Presidente do STJ nega habeas corpus coletivo nos mesmos moldes de Fabrício Queiroz

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou uma liminar em um pedido de habeas corpus coletivo para concessão de prisão domiciliar a todos os presos provisórios do país do grupo de risco da Covid-19, nos mesmos moldes concedidos a Fabrício Queiroz (veja aqui). 

Ao negar a liminar nesta quinta-feira (23), o ministrou pediu informações e concessão de vista ao Ministério Público Federal (MPF). Para o ministro, a Recomendação 62, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deve ser analisada caso a caso e não pode ser aplicada de forma automática. 

O habeas corpus foi interposto por advogados do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) para concessão de prisão domiciliar da mesma forma que foi concedido a Fabrício Queiroz e a esposa. O grupo já havia impetrado um HC coletivo em favor de todas as mulheres grávidas ou mãe de crianças de até 12 anos, presas provisórias.  Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou dispensável nomear todos os beneficiários, bastando a possibilidade de identificação e individualização pelo sistema prisional e sistema de justiça. 

No caso dos presos do grupo de risco para a Covid-19, a identificação existe: é determinada pelo artigo 2º da Portaria Interministerial nº 07/2020. A Administração Penitenciária, por força de norma, deve ter registradas, identificadas e individualizadas as informações sobre comorbidades ou outros fatores de risco a todos os presos, bem como as devidas condições de atendimento. O habeas corpus será remetido à 6ª Turma, sob relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior, para a análise do mérito.  

Fonte: Bahia Notícias

Ministro envia a PGR notícia-crime contra família Bolsonaro por rede de perfis falsos

Ministro envia a PGR notícia-crime contra família Bolsonaro por rede de perfis falsos

Como procedimento padrão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime apresentada pela deputada Maria Perpétua de Almeida contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro.

A denúncia está relacionada à rede de contas e perfis falsos ligados a integrantes dos gabinetes da família, a mesma que foi derrubada pelo Facebook por "comportamento inautêntico coordenado"

Segundo informações do blog de Fausto Macedo, no Estadão, o envio foi feito na terça-feira (21), como cumprimento de um rito processual. Na notícia-crime, a deputada pede que o procedimento seja integrado ao inquérito das fake news, conduzido pelo STF, assim como as informações relativas à investigação que identificou e removeu uma série de páginas do Facebook.

Neste ponto, a Polícia Federal (PF) já havia pedido acesso aos dados da apuração e o ministro concedeu a autorização, tanto no âmbito do inquérito das fake news quanto no âmbito do que apura atos antidemocráticos.

Fonte: Bahia Notícias

MP do DF apura esquema de propina na contratação de leitos para rede pública

MP do DF apura esquema de propina na contratação de leitos para rede pública

Uma operação deflagrada na manhã desta quinta-feira (23) pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) apura o pagamento de propina na contratação de leitos para a rede pública de saúde na gestão do ex-governador Agnelo Queiroz (PT). A 1ª Vara Criminal de Brasília expediu 13 mandados de busca e apreensão, que estão sendo cumpridos pelo órgão.

Segundo informações do G1 DF, a investigação aponta que o ex-governador e o ex-secretário de saúde do DF, Rafael Barbosa, teriam sido favorecidos por um repasse de 10% sob o valor de R$ 4.620.000,00 referente ao contrato. Ou seja, R$ 462 mil. Os dois ocuparam os cargos públicos entre 2010 e 2014.

Com base nisso, os agentes apreenderam uma mala cheia de dinheiro, com notas em real e dólar nesta manhã. Ela estava em um endereço ligado a Adriana Aparecida Zanini, vice-presidente do Instituto Brasília Para o Bem-Estar do Servidor Público (Ibesp), que é para onde o montante teria sido transferido.

Batizada de "Alto Escalão", a operação é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Públicos, com apoio da Polícia Civil. Se trata de um desdobramento da Operação Checkout, que gerou denúncia contra servidores da saúde que teriam sido beneficiados por empresa com pacotes de turismo.

Fonte: Bahia Notícias

TRT-BA só deve retomar atividades presenciais em setembro

TRT-BA só deve retomar atividades presenciais em setembro

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) só deverá retomar as atividades presenciais em setembro deste ano. Em um informe, a Presidência do Regional afirmou que “não há perspectivas de retomada do trabalho presencial antes do final do mês de agosto” deste ano. O TRT diz que está atuando nos termos da Resolução nº 322/20, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que o retorno se dê em condições sanitárias favoráveis, e aguarda informações técnicas dos órgãos públicos de saúde.  

O Regional Trabalhista declara que o retorno será gradual, e, no início, serão prioritariamente mantidas as atividades remotas. “Tudo será feito de modo planejado para não colocar em risco a saúde de magistrados, servidores, terceirizados, procuradores, advogados, partes e usuários da Justiça do Trabalho em geral”, diz o comunicado. As atividades do tribunal permanecem ativas, de forma remota, com sessões realizadas por videoconferência.

Fonte: Bahia Notícias