Toffoli desbloqueia recursos do Fundo de Segurança Pública e determina repasse a estados

Lei fixa transferência obrigatória aos estados de 50% do valor que compõe o fundo e foi arrecadado com a exploração de loterias. Governo havia contingenciado mais de R$ 1 bilhão. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou nesta sexta-feira (27) que a União transfira “imediatamente” a estados e ao Distrito Federal 50% dos recursos…

‘Reforma da Previdência baiana será debatida com categorias’, diz Rosemberg

Líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado Rosemberg Pinto (PT) confirmou, nesta sexta-feira (27), que a partir do dia 06 de janeiro, apesar do recesso parlamentar, iniciará os debates sobre os termos previstos na proposta de reforma da Previdência baiana com as categorias que tiverem interesse.  Segundo o deputado, também durante…