AUCIB entra com uma representação no MP contra o ato de Censura da Gestão do CEEP

Segundo a nossa Constituição, no Artigo 5º, inciso IX, “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. A preocupação dos constituintes de 1988 em colocar este artigo como cláusula pétrea (ou seja, sem possibilidade de alteração nem pelo Congresso Nacional) tem um motivo simples, mas muito…

Prefeita e vice de Capim Grosso são cassados; há suspeita de compra de votos e abuso de poder

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos da prefeita e do vice-prefeito de Capim Grosso, Lydia Fontoura Pinheiro (PSD) e Frank Neto Oliveira Souza (PRB). Denunciados pela segunda colocada na eleição, Andréia Andrade de Souza (DEM), a dupla seria responsável pela suposta prática de compras de voto e abuso de poder econômico e político através da…