TCM pune gestor de Serrinha por contratação irregular de empresa de limpeza

TCM pune gestor de Serrinha por contratação irregular de empresa de limpeza

Em julgamento ocorrido na tarde desta quarta-feira (05), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente denúncia contra o prefeito de Serrinha, Adriano Silva Lima, devido a contratação da empresa Ouro Verde Serviços de Coleta e Saneamento EIRELI. Por essa decisão, Lima foi multado em R$ 5 mil pelo relator, conselheiro Francisco Netto. Cabe recurso.

O contrato tem por objeto a prestação de serviços de limpeza e manutenção das vias públicas e locais de feiras livres, coleta e transporte de lixo domiciliar. Foi celebrado este ano, ao custo de R$6.069.623,81. De acordo com o TCM, a licitação tipo pregão presencial não foi divulgada da forma devida.

O relator frisou que não foi possível localizar a íntegra do edital a partir do site da prefeitura, inclusive no portal da transparência e no Diário Oficial do Município. Segundo Francisco Netto, cópias do edital e do respectivo aviso devem ser “colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta e divulgadas na forma da Lei no 9.755, de 16 de dezembro de 1998.”

Fonte: Brumado Verdade

Caixa manterá calendário de saque do FGTS mesmo após fim da MP 946

Caixa manterá calendário de saque do FGTS mesmo após fim da MP 946

A Caixa Econômica Federal garantiu que manterá o calendário de saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mesmo com a perda de validade da Medida Provisória 946, que permitiu o saque do benefício.

A MP 946, que deveria ter sido votada até esta terça-feira, 4, foi retirada de pauta, após pedido feito pelo líder do governo, Vitor Hugo (PSL-GO) e, com isso, perdeu a validade. Um novo projeto de lei será enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias para regulamentar novamente o saque emergencial.

"A Caixa, na qualidade de agente operador do FGTS, esclarece que, com base no princípio constitucional da segurança jurídica, mantem o cronograma do saque emergencial do FGTS até o fim do prazo de pagamento estabelecido pela MP 946/20, conforme anunciado anteriormente", informou a assessoria do banco público.

A decisão de não votar a MP 946 foi tomada pela base de apoio do governo no Legislativo depois do texto ter sido alterado pelo Senado, que ampliou a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador que tenha pedido demissão ou sido demitido sem justa causa, entre outras flexibilizações. Com isso, pelos cálculos do Ministério da Economia, haveria um impacto adicional de R$ 120 bilhões no fundo, cujos recursos são a principal fonte de financiamento da casa própria no país.

Até agora, a Caixa creditou o saque emergencial do FGTS para os trabalhadores nascidos de janeiro a junho. Ainda falta a liberação dos saques para quem nasceu entre julho e dezembro. Ao todo, o governo pretende injetar R$ 37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de trabalhadores. Pelas regras originais da MP que perdeu a validade, o valor do saque é de até R$ 1.045, considerando a soma dos valores de todas contas ativas ou inativas com saldo no FGTS. Cada trabalhador tem direito a receber até um salário mínimo (R$ 1.045) de todas as contas ativas e inativas do fundo.

Confira o calendário de pagamento do saque emergencial do FGTS pela Caixa Econômica Federal:

Fonte: atarde.uol

Caixa manterá calendário de saque do FGTS mesmo após fim da MP 946

Brumado registra 13 novos casos do Coronavírus; 72 pacientes estão em tratamento

Brumado registra 13 novos casos do Coronavírus; 72 pacientes estão em tratamento

Nesta quarta-feira, 05 de agosto de 2020, o município de Brumado registra  556 casos confirmados da Covid-19, o novo coronavírus. O número representa 19,09% do total de 2.911 notificações. Entre os diagnósticos: 4 internações, 5 óbitos, 72 pacientes em tratamento e 479 recuperados. No momento, 59 ainda aguardam resultado laboratorial e 1068 já foram descartados. As notificações suspeitas abrangem pacientes com quadros de síndromes gripais diversas, dentre os quais alguns se encaixam nos critérios para realização do exame RT-PCR ou via teste rápido. Estes últimos estão sendo usados de forma criteriosa, em casos excepcionais, como estratégia para ampliar e tornar mais eficaz o enfrentamento à pandemia no município. Importante lembrar que a Secretaria Municipal de Saúde criou um canal de comunicação direto com a população para tirar dúvidas sobre a Covid-19 e atender pessoas que apresentem sintomas característicos. A Central de Informação Covid está disponível de domingo a domingo, de 8h às 20h, através dos telefones: (77) 9.9961-0107; (77) 9.9961-0110; (77) 9.9961-0115; (77) 9.9961-0118; (77) 9.9961-0119; (77) 9.9961-0128; (77) 9.9961-0131e (77) 9.9961-0402. Antes de procurar atendimento, ligue na central e garanta a sua segurança e de todos!

Fonte: Agora Sudoeste

Brasil não aguenta muito tempo de auxílio emergencial, afirma Guedes

Brasil não aguenta muito tempo de auxílio emergencial, afirma Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (5) que não é possível prorrogar o auxílio emergencial com valor de R$ 600 mais do que o previsto hoje. "O Brasil não aguenta muito tempo", disse.

Ele afirmou durante audiência virtual sobre reforma tributária promovida pelo Congresso que a pressão de parlamentares pela ampliação do programa limitou a duração da medida.

A proposta original de Guedes era conceder um valor de R$ 200 para trabalhadores informais, mas depois o Congresso pressionou por uma quantia de R$ 500 a ser estendida também a beneficiários do Bolsa Família. No fim, o governo elevou a quantia para R$ 600 para manter a paternidade do valor concedido.

"Houve ampliação da base e do nível de auxílio. Se fosse R$ 200, ou R$ 300, dava para segurar por seis meses, um ano. Sendo R$ 600, não conseguimos estender mais do que estamos fazendo até agora", disse Guedes.

Também nesta quarta, o presidente Jair Bolsonaro disse que o auxílio não pode durar muito. "Não dá para continuar muito porque, por mês, custa R$ 50 bi. A economia tem que funcionar. E alguns governadores teimam ainda em manter tudo fechado", disse Bolsonaro na área interna do Palácio da Alvorada.

No domingo (2), Bolsonaro já havia criticado a ideia de tornar a medida permanente. "Por mês, são R$ 50 bilhões. Vão arrebentar com a economia do Brasil", disse o presidente.

Nos bastidores, o Ministério da Economia avalia que o auxílio emergencial pode acabar sendo estendido até dezembro. Membros da pasta mencionam preocupação com o impacto fiscal da medida, mas há o entendimento que pressões políticas podem levar à prorrogação (embora defendam um valor menor, de R$ 200).

Guedes defende um valor de R$ 200 porque esse valor representa aproximadamente a média recebida no Bolsa Família. Portanto, segundo essa visão, o auxílio não poderia ser maior do que isso.

O auxílio emergencial já demanda R$ 254,2 bilhões e representa a medida mais cara do pacote anticrise. O programa foi criado para durar apenas três meses, com valores concedidos em abril, maio e junho. Depois, foi prorrogado por dois meses (até agosto).

Técnicos do Ministério da Economia dizem que o programa tem um custo mensal aproximado de R$ 50 bilhões. Por isso, a prorrogação com as mesmas regras até o fim do ano faria o custo total chegar a R$ 450 bilhões (quase cinco vezes o rombo de todo o governo em 2019, de R$ 95 bilhões).

Para tentar evitar mais meses de auxílio emergencial, o Ministério da Economia está revisando programas sociais (como o abono salarial) para cortar despesas e redesenhar o Bolsa Família, que passaria a ser chamado de Renda Brasil e atenderia mais pessoas com um valor mais alto. O programa, no entanto, ainda está sendo desenhado pela equipe econômica e ainda não tem prazo para sair do papel.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já cobrou o governo para apresentar logo o projeto do Renda Brasil para que o auxílio não seja prorrogado. "O governo precisa parar de fazer discurso sobre o tal Renda Brasil e apresentar o programa ao Congresso. O Congresso tendo espaço, tendo a proposta do governo, vai organizar de forma rápida esse debate e vai, claro, avançar, dentro da realidade fiscal brasileira", afirmou em 9 de julho.

Outra fonte de recursos, segundo disseram nos últimos dias membros do Ministério da Economia, seria o novo imposto sobre pagamentos, a ser aplicado sobretudo ao comércio eletrônico. Conforme mostrou a Folha de S.Paulo, ele poderia render entre R$ 20 bilhões e R$ 40 bilhões ao Renda Brasil.

Mas o novo tributo, que também financiaria outras medidas (como a desoneração da folha de pagamento), encontra resistências no Congresso.

Fonte: Bahia Notícias

Frente fria chega forte no Sudoeste da Bahia; Brumado já registrou 14°C durante as madrugadas

Frente fria chega forte no Sudoeste da Bahia; Brumado já registrou 14°C durante as madrugadas

O brumadense está acostumado com o calor e a sensação térmica que chega aos 40 graus em dias ensolarados. Mas o início de agosto mudou todos os parâmetros das previsões e chegou com o frio nas madrugadas e manhãs da Capital do Minério. As temperaturas têm ficado na casa dos 14 graus durante as madrugadas, mas devido o vento gelado, a sensação térmica têm chegado a 10 graus. Nesta quarta-feira (05) por exemplo, a manhã foi de tempo nublado e a mínima chegou a 16°C e a máxima é de 23°C. Já a noite a temperatura volta a cair e chega a 18°C. Ainda nesta quarta, o tempo permanece fechado com céu nublado e previsão de 5 mm de chuva. Na quinta-feira (06), feriado de Bom Jesus, padroeiro da cidade, a previsão é de 16°C na mínima e 24°C na máxima. Com os termômetros marcando temperaturas abaixo do normal em Brumado e, com o isolamento social por conta da Covid-19, o novo coronavírus, os brumadenses aproveitam o frio de agosto para degustar uma deliciosa sopa ou um chocolate quente. Ainda na Região Sudoeste, em Vitória da Conquista, as temperaturas têm ficado na casa dos 10 graus, mas devido a garoa e o vento gelado, a sensação térmica têm chegado a 8 graus.

Fonte: 97 News 

TSE avalia estender votação em pelo menos 1h e reservar horário a idosos

TSE avalia estender votação em pelo menos 1h e reservar horário a idosos

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta quarta-feira (5) que a corte estuda a possibilidade de estender a votação em pelo menos uma hora em razão da pandemia do coronavírus. O objetivo da medida é evitar aglomerações nas seções de votação, segundo reportagem do portal G1. O 1ª turno das eleições municipais está previsto para ocorrer em 15 de novembro. Outra hipótese analisada é a de reservar o horário de 8h às 11h para a votação de pessoas com mais de 60 anos, consideradas grupo de risco para Covid-19. Ainda de acordo com a publicação, as ideias são avaliadas com base em levantamento do setor de estatística do TSE, e a expectativa é que essa definição ocorra ainda em agosto, segundo o ministro. “Nós ainda não batemos o martelo. O que fizemos foi solicitamos um estudo ao setor de estatística para calcularmos a saturação de cada uma das seções eleitorais no sentido de impedir a formação de filas e aglomerações”, afirmou Barroso. “Nós imaginamos nas próximas semanas, provavelmente ainda no mês de agosto, termos uma definição do horário, sendo que muito possivelmente nós estenderemos em uma hora pelo menos o horário de votação, que seria de 8h às 18h, e muito possivelmente nós reservaremos o primeiro horário para os que tem mais de 60 anos e são considerados grupo de risco. Não estou confirmando isso porque nós temos uma consultoria técnica para fazermos”, adiantou o ministro.

Fonte: Brumado Urgente 

Justiça bloqueia R$ 11,3 milhões de Alckmin em inquérito sobre caixa 2

Justiça bloqueia R$ 11,3 milhões de Alckmin em inquérito sobre caixa 2

Cerca de R$ 11,3 milhões do ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) e outros R$ 9,3 milhões de mais dois acusados em um processo sobre doações ilegais de campanha devem ser bloqueados pela Justiça, após decisão do juiz Marco Antônio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo.
De acordo com a Polícia Federal, as medidas visam assegurar o ressarcimento ao erário de valores relacionados a ‘fundados indícios’ da prática dos crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro.

Fonte: varela notícias

Governo do Estado lança cartilha para orientar ação dos agentes públicos em ano eleitoral

Governo do Estado lança cartilha para orientar ação dos agentes públicos em ano eleitoral

O Governo do Estado lançou, nesta terça-feira (4), uma nova cartilha que reúne um conjunto de orientações voltadas aos servidores públicos estaduais e que devem ser observadas durante o ano eleitoral de 2020. O documento de 41 páginas é baseado na Lei Eleitoral (nº 9.504/1997) e especifica as vedações eleitorais que precisam ser respeitadas pelo agente público na execução das ações governamentais até o final deste ano. Além disto, a cartilha intitulada “Orientações aos Agentes Públicos Estaduais para o Ano Eleitoral – 2020” leva em consideração a realização das eleições municipais neste ano e explicita quais limitações não se aplicam ao Estado, mas sim aos municípios. A cartilha organizada pela Casa Civil foi encaminhada aos gestores da administração estadual para que seja replicada com suas equipes nas diversas instâncias de atuação do Poder Executivo.

Fonte: varela notícias

Governo federal vai liberar R$ 3,4 milhões para enfrentamento do coronavírus na Bahia

Governo federal vai liberar R$ 3,4 milhões para enfrentamento do coronavírus na Bahia

O Ministério da Saúde autorizou a liberação de R$ 3.413.290,00 para o governo da Bahia. O montante, oriundo do Fundo Nacional de Saúde, será destinado à compra de equipamentos para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, além da aquisição de material permanente. O recurso será transferido em parcela única. A portaria que libera o repasse foi assinada pelo ministro interino Eduardo Pazuello e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5).

Fonte: Brumado Urgente

Funcionários dos Correios anunciam greve por tempo indeterminado

Funcionários dos Correios anunciam greve por tempo indeterminado

Cerca de 100 mil trabalhadores dos Correios em todo o Brasil devem entrar em greve por tempo indeterminado a partir da noite do dia 17 de agosto. A categoria protesta contra o acordo coletivo de trabalho oferecido pela estatal. Uma nova assembleia no dia 16 deverá oficializar a paralisação das atividades.?

A greve foi definida em reuniões realizadas pela Federação Nacional dos Trabalhdores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) e outras entidades da categoria nesta terça-feira, 4. Entre os principais pontos de reivindicação estão a retirada de 70 direitos do atual Acordo Coletivo, com vigência de dois anos (até 2021), como 30% do adicional de risco, vale alimentação, licença maternidade de 180 dias e auxílio creche, entre muitos outros.

Segundo a estatal, a mudança dos benefícios está de acordo com o estabelecido pela CLT. O pacote prevê uma redução de R$ 600 milhões por ano dos cofres públicos

O sindicato reclama também das condições de trabalho. “Empresa não promove concurso público para garantir o funcionamento adequado dos Correios, e expõe a vida dos trabalhadores e clientes. Apesar de alegarem gastos vultuosos com equipamentos de segurança, em muitas agências, principalmente no interior do país, esse material nunca apareceu”, afirmou a Fentect em nota.

Privatização

O movimento ocorre em meio à pressão para a privatização da estatal. Em junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que os Correios devem entrar na lista de vendas do governo federal para este ano, que ainda inclui a Eletrobrás, o Porto de Santos e a Pré-Sal Petróleo.

Para privatizar os Correios como um todo seria preciso aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), com apoio de três quintos dos parlamentares na Câmara e Senado, em dois turnos. Com um grande passivo trabalhista, a empresa tem mais de 100 mil empregados.

Fonte: atarde.uol

TJ-BA obriga Seap a complementar Plano de Contingência das unidades prisionais do Estado

TJ-BA obriga Seap a complementar Plano de Contingência das unidades prisionais do Estado

O desembargador Mário Albiani Júnior, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), determinou que o Estado da Bahia complemente o Plano de Contingência da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), em até 30 dias. O pedido foi feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). 

Segundo a decisão, a Seap deverá especificar o local para transferência imediata dos presos sintomáticos ou diagnosticados com coronavírus, custodiados nas carceragens policiais de todo o Estado da Bahia. A decisão liminar atende pedido formulado no agravo de instrumento interposto no dia 29 de julho, por meio do Grupo Especial de Atuação para o Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), após a Justiça negar pedido liminar em ação civil pública, ajuizada no dia 24. Assinaram o agravo o Coordenador do Gacep, Promotor de Justiça Roberto Gomes, e os promotores de Justiça Marcelo Aguiar, Adriana Imbassahy, Maria Isabel Vilela e Lucélia Lopes. 

O desembargador ainda determinou a transferência dos presos com sintomas ou diagnóstico de Covid-19 que receberam alta após atendimento na rede pública de saúde em todo o Estado. Ficou decidido ainda que a Secretaria apresente um Plano de Ação para promover a assistência à saúde, a testagem e o isolamento dos presos custodiados que tenham sintomas ou diagnóstico de Covid ou tenham tido contato com portadores da doença. 

Fonte: Bahia Notícias

Ministério Público abre Inquérito Civil para apurar obras Irregulares dos Canais dos Riachos Bate-Pé e Sapé

Ministério Público abre Inquérito Civil para apurar obras Irregulares dos Canais dos Riachos Bate-Pé e Sapé

O promotor de justiça da comarca de Brumado, Dr. Millen Castro Medeiros de Moura, após denúncia da AUCIB e vereador Zé Ribeiro, instaura INQUÉRITO CIVIL para apurar obras irregulares envolvendo contratos milionários na construção dos canais dos riachos do Sapé e Bate Pé, localizados nos bairros São José (antiga Urbis I) e Olhos D’agua.

Esse mesmos canais já forma notícias quando tiveram partes deles derrubados após leves chuvas no ano passado. Segundo os denunciantes, foram utilizados matériais não apropriados (refugo da Magnesita) e não foram apresentados os projetos básicos das obras. Após vistoria dos engenheiros do Ministério Público nas obras ficou constatado o seguinte

Relatório Técnico nº 544/2019, referente à obra do contrato n° 499/2017, concluindo: “no que se refere aos valores cobrados para a execução da obra para o trecho 1, conforme identificado neste parecer, tendo em vista a metodologia e a análise de preços realizadas, não foram identificados indícios de sobrepreço no contrato. Acerca da qualidade da construção do canal construído, foram identificadas diversas anomalias ao longo da extensão da estrutura construída, como fissuras, vazios de concretagem e áreas de junta fria de concretagem. Ressalta-se que a associação das anomalias identificadas concorre para a ocorrência de comprometimento da estrutura, especificamente nos trechos em que o maciço terroso de apoio diretamente na alvenaria de concreto ciclópico”.

Relatório Técnico nº 545/2019, relativo ao contrato n° 135/2018, cuja conclusão foi: “no que se refere aos valores cobrados para a execução da obra, tendo em vista a metodologia e a análise de preços realizados, não foram identificados indícios de sobrepreço no contrato. Acerca da qualidade da construção do canal construído, foram identificadas diversas anomalias ao longo da extensão da estrutura construída, como fissuras, vazios de concretagem e áreas de junta fria de concretagem. Em quase toda a extensão, um dos lados da alvenaria possui trecho livre, que ainda não sofre esforço de maciço terroso e, mesmo assim, apresenta diversas anomalias. Na ocasião da concretização do projeto, em que haverá passeios nas duas margens do canal, o aterro que será realizado gerará esforço sobre a alvenaria, podendo agravar e comprometer sua estrutura. Ressalta-se que a associação das anomalias identificadas e a ocorrência de chuvas sem o correto encaminhamento das águas concorrem para a ocorrência de comprometimento da estrutura, especificamente nos trechos em que o maciço terroso de apoio diretamente na alvenaria de concreto ciclópico.”   

As empresas responsáveis pelas obras foram: Coliseu Construtora e Empreendimentos EIRELI-ME (contrato nº 499/2017) e Construtora Aurea LTDA (contrato nº 135/2018). Vamos aguardar o resultado desse Inquérito Civil para divulgarmos o desfecho dessa denúncia que já vem rolando desde o dia 15 de janeiro de 2019.   

Ministério Público abre Inquérito Civil para apurar obras Irregulares dos Canais dos Riachos Bate-Pé e Sapé

Ministério Público abre Inquérito Civil para apurar obras Irregulares dos Canais dos Riachos Bate-Pé e Sapé

Ministério Público abre Inquérito Civil para apurar obras Irregulares dos Canais dos Riachos Bate-Pé e Sapé

Brumado tem 10 novos casos do Novo Coronavírus, 5° óbito é confirmado

Brumado tem 10 novos casos do Novo Coronavírus, 5° óbito é confirmado

Nesta terça-feira, 04 de agosto de 2020, o município de Brumado registra  543 casos confirmados da Covid-19, o novo coronavírus. O número representa 18,85% do total de 2.880 notificações. Entre os diagnósticos: 3 internações, 5 óbitos (a secretaria de Saúde ainda não divulgou os detalhes da quinta morte), 68 pacientes em tratamento e 470 recuperados. No momento, 41 ainda aguardam resultado laboratorial e 1065 já foram descartados. As notificações suspeitas abrangem pacientes com quadros de síndromes gripais diversas, dentre os quais alguns se encaixam nos critérios para realização do exame RT-PCR ou via teste rápido. Estes últimos estão sendo usados de forma criteriosa, em casos excepcionais, como estratégia para ampliar e tornar mais eficaz o enfrentamento à pandemia no município.  Importante lembrar que a Secretaria Municipal de Saúde criou um canal de comunicação direto com a população para tirar dúvidas sobre a Covid-19 e atender pessoas que apresentem sintomas característicos. A Central de Informação Covid está disponível de domingo a domingo, de 8h às 20h, através dos telefones: (77) 9.9961-0107; (77) 9.9961-0110; (77) 9.9961-0115; (77) 9.9961-0118; (77) 9.9961-0119; (77) 9.9961-0128; (77) 9.9961-0131e (77) 9.9961-0402. Antes de procurar atendimento, ligue na central e garanta a sua segurança e de todos!

Fonte: Agora Sudoeste

Governo federal anuncia nova edição da Black Friday brasileira

Governo federal anuncia nova edição da Black Friday brasileira

No dia em que o Brasil registrou 2,8 milhões de casos confirmados e mais de 96 mil mortes por causa da Covid-19, o governo federal anunciou que prepara para setembro uma semana para "unir comércio e varejo na retomada da economia do país".

Na prática, são 11 dias de promoções. A segunda edição da "Semana Brasil", a Black Friday brasileira, anunciada nesta terça-feira (4), está prevista para acontecer de 3 a 13 de setembro.

"Será a primeira data comemorativa do varejo após a reabertura do comércio", diz a nota de divulgação da Secom (Secretaria de Comunicação) da Presidência.

O Brasil registrou 1.394 novas mortes pela Covid-19 e 56.411 casos, nesta terça. Os dados, que são do consórcio de veículos de imprensa do qual a Folha faz parte, elevam o total de mortes no país para 96.096 e o de casos para 2.808.076.

A média de mortes nos últimos sete dias é de 1.066, o que mantém uma posição de estabilidade nos dados, embora com números elevados.

Desde o início da pandemia, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) equipara a crise sanitária com a econômica e critica prefeitos e governadores por terem fechado o comércio numa tentativa de conter a disseminação do novo coronavírus.

"A Semana em 2020 vai se tornar o ponto de partida de um novo tempo para o comércio, tempo de normalização da relação econômica entre pessoas e empresas", diz o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Fabio Wajngarten, no material de divulgação distribuído pelo governo.

"Faremos tudo isso com respeito às normas de segurança sanitária, com empresários e consumidores cientes da importância da manutenção e fomento das relações comerciais, bem como do cuidado com a saúde do próximo", diz Wajngarten.

Segundo a Secom, o evento, coordenado pelo IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo) e com apoio do governo federal, teve participação de 14 mil empresas em 2019.

Indicadores do Banco Central e do IBGE mostram uma aceleração da atividade econômica do país no terceiro trimestre de 2019. Para especialistas, a realização da Semana Brasil foi um dos fatores que influenciaram o desempenho econômico no mês de setembro.

Já o desfile militar de 7 de Setembro corre o risco de não acontecer. Para evitar aglomeração, está em estudo o cancelamento da parada neste ano. Interlocutores do Ministério da Defesa, porém, dizem que a decisão ainda não está tomada.

Fonte: Bahia Notícias

TJ-BA decide que Planserv autorize exame da Covid-19 a servidor 'não profissional de saúde'

TJ-BA decide que Planserv autorize exame da Covid-19 a servidor 'não profissional de saúde'

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, por meio de liminar, a obrigatoriedade do Planserv custear o exame de sorologia para COVID-19, independente da cobertura obrigatória em rol da ANS, a um servidor público que apresentou sintomas da doença, mas teve o exame recusado pelo plano.

A decisão da desembargadora Silvia Carneiro Santos Zarif contraria conclusão anterior, na qual 2ª Vara da Fazenda Pública isentou o Planserv do custeio sob o argumento de que a Justiça Federal determinava não ser obrigatória a cobertura de exames deste tipo. 

Ao negar a autorização para o exame, o Planserv alegou que só cobriria exames de profissionais de saúde e da segurança pública. 

No documento, a magistrada conclui que “sendo o PLlanserv, por força do art. 1°, da Lei 9.528/2005, um conjunto de serviços de saúde, voltados para a promoção, prevenção, assistência curativa e reabilitação, todos os exames e tratamentos necessários à promoção e assistência curativa da saúde devem ser cobertos e incluídos, exigindo-se, somente, que haja solicitação específica por profissional médico e realizados na rede credenciada”.

“Ora, se o requerente comprovou, através de relatório médico, que apresentou sintomas da COVID-19, como febre, tosse, perda do olfato e paladar, dor de garganta e coriza (id 8927588), bem como juntou comunicado do condomínio onde reside, contendo informação de que existem moradores infectados pela doença no local (id 8927590), é certo que, de fato, se encaixa em “caso provável de doença pelo Coronavírus 2019 (COVID-19). 

A interpretação de Silvia é de que a situação se enquadra na “situação 3” do Boletim Epidemiológico n. 5, divulgado pelo Ministério da Saúde (id 9827589): “Contato domiciliar: pessoa que, nos últimos 14 dias, resida ou trabalhe no domicílio de caso suspeito ou confirmado para COVID”. 

Fonte: Bahia Notícias